domingo, 2 de junho de 2013

O Tratamento Fora de Domicílio - TFD

O Tratamento Fora de Domicílio - TFD é um instrumento legal que permite através do Sistema Único de Saúde – SUS o encaminhamento de pacientes a outras unidades de saúde a fim de realizar tratamento médico fora da sua microrregião, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência/estado, e desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado ao período estritamente necessário e aos recursos orçamentários existentes. 
As despesas permitidas pelo TFD ( tratamento fora domicílio ) são aquelas relativas a transporte aéreo, terrestre e fluvial; diárias para alimentação e pernoite para paciente e acompanhante, devendo ser autorizadas de acordo com a disponibilidade orçamentária do município/estado.
• Como fazer para conseguir o TFD ( tratamento fora domicílio ) ?

Procure um Centro Médico do Sistema Único de Saúde-SUS e marque uma consulta. No dia da consulta leve seus documentos e os exames que você já tenha feito, isso irá facilitar as coisas, diga ao Médico que você precisa do um LAUDO MÉDICO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (LM), peça também uma Declaração do Médico informando que no seu Estado ou no seu município não existe Centro Médico (Hospital) conveniado com o SUS que faça o Tratamento, daí pra frente o médico irá fazer várias perguntas e olhar seus exames.

Após a consulta peça o LM e a Declaração e faça um Requerimento para a Secretaria Estadual de Saúde, juntando cópias dos seus documentos e de todos os exames que você já tenha feito e dê entrada no protocolo da Secretaria. Logo abaixo tem uma sugestão de Requerimento.

É importante guardar todos os comprovantes de despesas da viagem tais como: passagens, despesas com alimentação, exames, consultas, hospedagem, etc para posterior prestação de contas com a Secretaria de Saúde que lhe concedeu o TFD.
O que é preciso para o Tratamento fora domicílio?

- Laudo médico, próprio do TFD, devidamente preenchido pelo médico solicitante, onde será informada a necessidade do paciente realizar o tratamento fora de sua cidade;

- Procurar o TFD para as providências e encaminhamentos;

- Documentos necessários - Identidade do paciente e acompanhante;

- Este laudo será encaminhando ao TFD de seu Estado onde será avaliado por equipe médica especializada, que determinará o local do tratamento, sendo este realizado na localidade mais próxima de origem do paciente.
TFD - TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO.
O que é TFD?

É um Programa do SUS, destinado às pessoas que necessitam de tratamento especializado não disponível na localidade de origem.
O Paciente é encaminhado pelo médico da Rede Pública onde reside, para centro de maior recurso, cuja localização seja mais próxima de sua cidade de origem.
Nosso ponto de referência é a capital do Estado.

Seu Objetivo: 

Conceder tratamento fora de domicílio à pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem, por falta de condições técnicas.
O que o programa Tratamento fora domicílio oferece?

Consulta, tratamento ambulatorial, hospitalar / cirúrgico previamente agendado;
Passagens de ida e volta - aos pacientes e se necessário a acompanhantes, para que possam deslocar-se até o local onde será realizado o tratamento e retornar a sua cidade de origem.
O direito à saúde é de natureza constitucional e em certa medida transcende até mesmo as disposições constitucionais. O direito à saúde e à vida fazem parte do direito natural. O institnto de preservação inato ao ser humano testemunha a transcendência do direito à vida.
O Estado, por meio das disposições constitucionais, nada mais fez do que positivar, inscrever em um cortpo normativo o que decorre da própria natureza humana. Assim, seja por força do direito natural, seja pela força do direito positivo, o Estado se vê obrigado a garantir à população o acesso aos meios de recuperação da saúde.
A solução alcançada pelos que pensaram o Sistema Único de Saúde é o programa denominado TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO. Por essa programa, o Estado arcaria com os custos de transporte e estadia dos pacientes que precisassem de tratamento especializado em centros maiores.
DOCUMENTAÇÃO :
Tratamento Fora de Domicílio Fora do Estado:

PROCESSO TFD: 
a) Laudo Médico TFD (uma via);
b) Pedido TFD (uma via);
c) Exames Complementares (quando houver, anexar cópia);

As portarias que normatizam as solicitações para autorizações dos exames e programas são encontradas no site da Saúde:http://www.saude.gov.br/sas/